Por WandaEngel -

Wanda Engel*

A sede de destruição do atual governo não será saciada tão cedo. Agora é a vez da política destinada a promover a superação da pobreza, construída por diferentes governos e reconhecida internacionalmente, que terá sua pena de morte decretada com a aprovação da Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil.

Além de acabar com o Bolsa Família, extensão e aperfeiçoamento da Rede de Proteção Social, implantada em nível federal da união do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Agente Jovem, o novo Auxílio Brasil não será apenas uma mudança de nome. Destruirá também princípios e estruturas, frutos de importante evolução histórica.

A institucionalização da política de assistência, iniciada com a LBA (a cargo das primeiras-damas), com a Constituição de 88 passou a ser considerada direito do cidadão e dever do Estado. Depois, a LOAS propôs a estruturação de um Sistema Único de Assistência (SUAS), definindo os papéis de cada ente federativo.

A partir de uma evolução conceitual, a pobreza foi caracterizada como um fenômeno não natural, de caráter multidimensional (aspectos econômicos, humanos, sociais e até subjetivos), e se identificou a família (e não o indivíduo), como unidade básica para sua produção e reprodução, bem como para sua superação.

Assim, uma política pública, voltada para a superação da pobreza, deveria partir do diagnóstico da situação de cada família, que permitisse a identificação de demandas específicas e a oferta de serviços adequados, incluindo a garantia de uma renda mínima, políticas de desenvolvimento humano e de geração de renda.

Este conjunto orgânico de programas deveria ter um caráter permanente, embora se esperasse que os beneficiários pudessem se desligar, quando atingissem, efetivamente, a inclusão produtiva.

O instrumento básico, tanto para o acesso a estes programas, quanto para o acompanhamento do processo de desenvolvimento das famílias, deveria ser um Cadastro Único (CadÚnico).

Criado em 2000 pelo governo Fernando Henrique, aperfeiçoado e expandido nos governos Lula e Dilma, o CadÚnico foi o que viabilizou a integração dos programas da Rede de Proteção Social, que deram origem ao Bolsa Família.

Desde sua criação, o CadÚnico foi uma responsabilidade dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) dos municípios, que compõem o SUAS, e que estão presentes nas áreas mais pobres dos 5.568 municípios brasileiros.

As desastrosas consequências sanitárias, econômicas e sociais, advindas da pandemia do Coronavírus, acabaram por definir a necessidade da criação de um Auxílio Emergencial. Em função desta contingência, a iniciativa baseou-se no indivíduo e utilizou um aplicativo do governo federal para inscrição dos beneficiários, ignorando o SUAS e o papel dos CRAS municipais, na gestão do CadÚnico.

Em termos de foco, foi um desastre. Cadastraram-se não pobres e não se cadastraram os “pobres dos pobres”. Foram muitos milhões de reais desviados da verdadeira função do programa.

Surge agora o Auxílio Brasil, que apesar de não ser mais emergencial, só está garantido até 2022. O cadastramento das famílias passa a ser uma responsabilidade do Governo Federal. Sua função será apenas a de transferir renda, sem a engenharia necessária à oferta de condições para que uma família possa superar sua situação de pobreza.

Na verdade, a crença é a de que a pobreza seja um fenômeno natural, e, portanto, insuperável, e que a simples distribuição de renda possa permitir uma sobrevida indigente para os cerca de 50 milhões de pobres brasileiros, mas principalmente sirva para garantir que este exército de miseráveis possa votar, em função desta benesse.

*Ministra de Estado de Assistência Social do governo Fernando Henrique responsável pela implantação do CadÚnico