Wanda Engel

Por WandaEngel - 11/03/2020

Governo Federal PALONG Pobreza Terceiro Setor

[Temporada 1: O Governo Federal]

Vamos supor que você seja o gestor público de uma política de superação da pobreza, realmente comprometido com a efetividade de sua atuação.

Então, você já deve ter feito uma análise sistêmica do problema em seu território. Como resultado, você e sua equipe identificaram importantes evidências no contexto e nas tendências. Detiveram-se, também, nas estruturas, características culturais e modelos mentais que reproduzem a pobreza e a desigualdade e que necessitam urgentemente ser transformados.

Sem dúvida, dedicaram-se a analisar o orçamento disponível e as possíveis fontes alternativas de financiamento, pois, vamos combinar, sem recursos não se faz política.

Com base nestas análises, vocês definiram princípios orientadores, fixaram metas, selecionaram os programas existentes que lhes pareceram os mais efetivos, descobriram lacunas e conceberam novos programas apenas para suprir essas lacunas.

Organizaram e integraram estes programas, criaram sistemas de monitoramento e avalição, além de estratégias para reconhecer as equipes que, em cada período, mais avançaram.

Em outras palavras, você, sua equipe e seus parceiros (de dentro e de fora do governo), conceberam uma política pública de superação da pobreza. Muito legal! É uma excelente notícia. Parabéns!

Mas, infelizmente, a má notícia é que …ainda há muito a ser feito!

A pergunta de um milhão de dólares passa a ser: como transformar políticas e programas em efetivos resultados? Ou seja, quais as principais estratégias para a implantação de uma política pública de superação da pobreza de forma colaborativa e efetiva?

Além dos princípios já enfatizados nos episódios anteriores (intersetorialidade e multissetorialidade, foco na família, na mulher e no território e organização programática por ciclo de vida), algumas diretrizes parecem ser fundamentais para a transformação de propostas abstratas, em ações concretas, integradas e de grande impacto.

Eu destacaria, como principais diretrizes, a capacitação sistemática de todos os envolvidos e o apoio a organizações da sociedade civil, parceiras indispensáveis de uma política pública.

Além disso, seria fundamental um consistente trabalho de comunicação, para mobilizar a sociedade em geral em relação ao tema e o incentivo à participação, através da promoção do voluntariado. Estes aspectos serão analisados no próximo episódio.

Capacitar é preciso: o CENAFOCO

Para dar conta da primeira diretriz, foi criado, em 2000, o Centro Nacional de Formação Comunitária (CENAFOCO).

O CENAFOCO, subordinado à Secretaria Nacional de Planejamento e Avaliação, cumpria a função de promover a formação dos responsáveis pela implantação da política, nos três níveis da federação.

Sua criação se deu no bojo do Projeto Alvorada, estendendo-se depois para atender às necessidades do Plano Nacional de Segurança Pública e da Rede de Proteção Social, incluindo o Cadastro Único.

Sediado no Rio de Janeiro, em antigas instalações da Legião Brasileira de Assistência (LBA), mas atuando em todo território nacional, o CENAFOCO era responsável pela concepção, produção de material didático e execução de programas de formação, em parceria com ONGs.

Eram capacitados gestores de diferentes níveis, conselheiros, coordenadores dos Portais do Alvorada, profissionais das secretarias de assistência social, líderes comunitários e agentes jovens, especialmente do Alvorada e do Plano Nacional de Segurança.

No caso destes dois programas, a capacitação era feita através de parceria com ONGs, selecionadas pela equipe do CENAFOCO.

No Alvorada, como se tratava de pequenos municípios, predominantemente rurais, foi realizado um edital para seleção de pequenas ONGs, com atuação local.

Capacitação do Projeto Alvorada

Em parceria com o CEMPEC, foi produzido material didático sobre empreendedorismo social, que serviu de base à atuação destas pequenas ONGs. A partir daí, elas eram as responsáveis pela capacitação e acompanhamento das equipes dos Portais (incluindo os agentes jovens), dos gestores municipais e das lideranças comunitárias.

“Experiências como a do município de Pauini, no Acre, que na década de 1990 ganhara o estigma de “fim de mundo”, contava, após os cursos do CENAFOCO, com um grupo de costureiras que passaram a trabalhar coletivamente na confecção de uniformes escolares e artigos para hospitais da região.

Em São João do Piauí, uma simples ideia, surgida de um participante do curso de empreendedores sociais, de comprar uma máquina fotográfica e conseguir uma motocicleta, para levar documentos dos moradores de sua vila para a sede municipal, garantiu a realização do cadastro de 700 pessoas no Cadastro Único.

Mulheres em Coroatá, no Maranhão, conseguiram criar uma cantina comunitária em sua associação de moradores. De tão exitosa, a iniciativa se espalhou para outras cinco associações de moradores.

Em Minas Gerais, no município de São Sebastião do Maranhão, alunos do curso de meio ambiente criaram um projeto de cultivo de plantas medicinais, e com apoio da prefeitura, passaram a distribuir mudas para cerca de 500 famílias.

Finalmente, na bela Buíque, sertão de Pernambuco, participantes criaram um projeto de construtores voluntários que passaram a se reunir para atender a demandas da sua comunidade.

(Parte do texto de Paulo Bastos, geógrafo, Mestre em educação e Doutor em Arquitetura e Urbanismo, que foi coordenador de área do Centro Nacional de Formação Comunitária- CENAFOCO).

Já no caso do Plano Nacional de Segurança Pública, focalizado principalmente nas áreas metropolitanas, a parceria era feita com ONGs maiores, como por exemplo o Sou da Paz e o CIEDS. Estas organizações eram responsáveis pela capacitação dos Agentes Jovens e de seus coordenadores.

Capacitação do Plano de Segurança Pública

O CENAFOCO esteve também à frente da formação das equipes dos Núcleos de Apoio às Famílias (Brasil em Família), além de apoiar o cadastramento das famílias pobres, especialmente nos municípios do Alvorada.

“O CENAFOCO formou muita gente. E também me formou. Os cursos ofereciam instrumentos para os líderes comunitários encontrarem soluções para os problemas de sua comunidade. Promoveu o encontro de pessoas com bagagens muito diferentes. E, nesta diversidade, aprendemos juntos!” (Marcelo Jaccoud da Costa – capacitador do CENAFOCO)

A ação do CENAFOCO proporcionou o fortalecimento da sociedade civil nos municípios mais pobres do Brasil. Alguns dos gestores destas ONGs tornaram-se vereadores, como Elis em Pernambuco, ou prefeitos, como Luciana na Paraíba.

No período entre 2000 a 2002, o CENAFOCO capacitou 34.185 pessoas.

O apoio a organizações da sociedade civil

Uma política pública de superação da pobreza não pode ser apenas governamental. Ela demanda a participação de diferentes atores e entidades sociais, especialmente das chamadas Organizações não Governamentais (ONGs).

Ocorre que as ONGs cariocas, parceiras do poder público na oferta de serviços à população pobre, enfrentavam grandes dificuldades financeiras, sendo que a maioria não dispunha sequer de espaço físico para seu funcionamento.

Havia uma oportunidade de apoio a estas ONGs, através da oferta de um local para sua atuação.

O processo de descentralização da assistência social incluíra a cessão dos imóveis da extinta LBA para os estados. Neste sentido, a antiga sede do Rio de Janeiro foi repassada, em regime de comodato, para a Secretaria Estadual de Assistência Social.

Diferentemente de outros estados, que utilizaram as instalações da LBA para sediar esta secretaria, Rosinha Garotinho, então gestora e esposa do governador, preferiu instalar-se no Palácio das Laranjeiras. Cedeu, então, o prédio da rua General Justo para a Secretaria do Trabalho, que ocupou apenas uma parte das instalações, deixando alguns andares desabitados.

Foi lançado, então, um edital para todas as ONGs cariocas, que não tivessem sede própria, e que desejassem instalar-se naquele prédio. Com isto, o imóvel recebeu o sugestivo nome de Palácio das ONGs, ou, para os íntimos, PALONG.

Inauguração da PALONG com a presença de Heloísa Coelho (Presidente da Associação do Palácio das ONGs), Vandré Brilhante (CIEDS), Secretário do Trabalho e Wanda Engel.

As salas estavam em péssimo estado de conservação, o que obrigou as organizações a saírem em busca de patrocínio para as reformas necessárias. Muitas desistiram, por não conseguir financiamento, sendo finalmente selecionadas 38 organizações.

O compartilhamento do espaço propiciou a formalização, em 27 de outubro de 2000, de uma organização – a Associação do Palácio das ONGs – responsável pela gestão das áreas comuns e pela articulação entre as associadas.

Coube à Heloísa Coelho, diretora executiva do Rio Voluntário, assumir as funções de Presidente da Associação Palácio das ONGs, permanecendo na função por cerca de duas décadas.

“Ceder os espaços ociosos da sede da extinta LBA, no Rio de Janeiro, para pequenas Ongs foi fator preponderante para seu fortalecimento organizacional, pois a partir de estarem estabelecidas e com um endereço “pra chamar de seu”, partiram todas para desenvolver, com mais segurança e profissionalismo, seus projetos sociais.

A fundação subsequente da PALONG, com sua pluralidade e diversidade de organizações sociais, abrigadas sob o mesmo teto, propiciou o estabelecimento de parcerias e ações conjuntas inéditas no Terceiro Setor dos anos 90.

Enquanto durou, atendendo a crianças, adolescentes, jovens, mulheres, população de rua, ex-presidiários, ostomizados, gays, lésbicas, travestis e população em geral, a PALONG honrou seus ideais e fez jus ao privilégio de viver naquele tradicional endereço, lutando com garra e determinação por um Brasil mais justo e igualitário.” (Heloisa Coelho, ex-presidente da PALONG)

Segundo a publicação “Palácio das ONGs [A solidariedade tem endereço certo]”, em 2006 havia 36 organizações associadas, atuando em temas como: assistência social, cultura, direitos humanos, educação, esporte, etnia, gênero, geração de renda, justiça, meio ambiente, políticas sociais, saúde, segurança e trabalho.

Naquele ano, eram atendidas 1.461.000 pessoas. A população vulnerável do Rio só tinha a agradecer!

Tão difícil quanto conceber políticas e programas de superação da pobreza, é transformá-los em ações concretas, capazes de mudar efetivamente a vida das pessoas. Além da capacitação dos agentes e do apoio a organizações parceiras, é fundamental que a sociedade seja mobilizada e que se ofereçam espaços de participação voluntária. Estes serão os temas do Episódio 13. Não percam!

 


12 comentários em "Episódio 12: A difícil arte de implantar políticas públicas"

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