Por WandaEngel -

A concepção, implantação e avaliação de uma política pública se faz com base em um conhecimento construído sobre o tema. 

Como não vivemos em uma ilha, mas, ao contrário, em um mundo globalizado, em que as fronteiras de um dado problema se dissolvem, é fundamental que este conhecimento seja enriquecido com as experiências de outros países, especialmente aqueles cuja realidade seja similar à nossa.

Assim, é importante destacar que a gestão da política de superação da pobreza, desenvolvida entre 1999 e 2003, muito se beneficiou com o intercâmbio de informações e ideias, propiciado por eventos nacionais e internacionais.

No âmbito internacional, foi um período muito rico de encontros entre gestores públicos, especialmente da América Latina e Caribe. 

Encontros de ministros

Promovidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pelo Banco Mundial ou pelo Mercosul, sucediam-se encontros em que se discutiam questões ligadas à pobreza e à desigualdade, bem como às políticas que estavam sendo implantadas em diferentes países.  

Nestes encontros, havia discussões especialmente sobre programas de Transferência Condicionada de Renda (TCR), em processo de implantação no Brasil (Rede de Proteção Social), México (Oportunidades), Chile (Chile Solidário) e Colômbia (Famílias em Ação). Estas discussões incluíam análises sobre as diferentes modalidades de cadastros únicos que estavam sendo concebidos e implantados.

Dentre estes encontros destacam-se a Reunião de Ministros de Desenvolvimento Social do Mercosul, Bolívia e Chile, o Foro de Ministros de Desenvolvimento Social da América Latina e Caribe, bem como as reuniões da Rede de Proteção Social, promovidas pelo BID, e da Rede Ibero-americana de Superação da Pobreza.

Conferências da ONU

Criada em 24 de outubro de 1945, após a Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas foi a responsável, em 1948, pela edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

O compromisso com estes direitos, aos quais foram acrescidos os direitos políticos e sociais, foi alvo, na década de 90, de uma série de Conferências Mundiais. 

Assim, sucederam-se as conferências sobre Direito da Criança, em Nova York, no ano de 1990; Meio Ambiente, em 1992, no Rio de Janeiro; Direitos Humanos, no ano de 1993, em Viena e População e Desenvolvimento, no ano de 1994, na cidade do Cairo.

Em 1995 ocorreram duas conferências: Desenvolvimento Social, em Copenhague e sobre a Mulher, em Pequim. Como secretária de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro tive a honra de ser convidada para Copenhague, na condição de observadora.

A participação, como observadora, ocorreu também na Conferência sobre Assentamentos Humanos (Habitat), realizada em Istambul, no ano de 1996. 

Neste mesmo ano, realizou-se a Conferência sobre Alimentação, da qual não participei.

Minha posição de Ministra da Secretaria de Estado de Assistência Social permitiu uma mudança de status em minha participação nas conferências internacionais. A partir de 1999, passei a fazer parte da delegação brasileira, com atuação mais efetiva. 

Assim, fui delegada nas de Desenvolvimento Social – Copenhague + 5 (Genebra, 2000), Contra Racismo, Discriminação e Xenofobia (África do Sul, 2001), e Chefe da Delegação do Brasil na Conferência sobre Envelhecimento (Espanha, 2002). 

Realmente foi uma oportunidade única a participação nas negociações dos documentos a serem firmados por países, com posições tão díspares, sobre os temas abordados. Um verdadeiro trabalho de diplomacia na construção de consensos.

Lembro-me bem de uma intensa discussão, envolvendo apenas uma letra: se no documento iria constar a palavra “família”, como queriam os países muçulmanos e o Vaticano, ou “famílias”, como defendiam os países de corte mais liberal, para consagrar os diferentes tipos de arranjos familiares.

 Na de Desenvolvimento Social – Copenhague + 5 o dissenso era sobre um “aposto”. No tema dos direitos das mulheres, os países africanos e os muçulmanos aceitavam o conjunto dos direitos que haviam sido explicitados no texto básico, desde que acompanhados de uma vírgula, seguida da expressão “respeitadas as diferentes realidades culturais”. Ora, aceitar este “aposto” representava ratificar a mutilação do clitóris de jovens, em alguns países africanos ou o apedrejamento de mulheres adúlteras muçulmanas. Afinal, essas práticas faziam parte das realidades culturais destas sociedades!

Organizando e transferindo aprendizagem

A proposta para fechamento deste ciclo de intensa aprendizagem colaborativa foi a realização do Seminário Internacional: Estratégias para Superação da Pobreza. Seu objetivo era o de ampliar e consolidar o conhecimento teórico-prático construído sobre o tema, no decorrer dos quatro anos de gestão.

Por outro lado, queríamos compartilhar e discutir, com a equipe de transição, que ficaria à frente da SEAS (depois transformada em Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), os avanços alcançados, além de apresentar sugestões para futuras propostas.

Na verdade, um objetivo um pouco ingênuo, tendo em vista que, historicamente, as novas administrações tendem a abandonar os avanços da anterior. Quando uma administração se despede, a defesa é sempre pelas chamadas “políticas de estado”, postulando sua continuidade. Ao contrário, quando se inicia uma gestão, a defesa é por novas “políticas de governo”. Daquele governo!

O movimento preparatório

De forma a ampliar o universo de contribuições, foi proposta, como estratégia preparatória, a criação de Câmaras Temáticas, com o objetivo de discutir e propor políticas integradas para cada uma das etapas do ciclo de vida. Estas políticas, necessariamente intersetoriais, deveriam incluir programas referentes à: (i) Rede de Proteção Social, (ii) Desenvolvimento Humano, (iii)  Desenvolvimento Social e (iv) Desenvolvimento Econômico.

Como as ideias de uso da metodologia dos ciclos de vida e da intersetorialidade para formulação da política eram ainda muito novas, a proposta de câmaras temáticas, distribuídas em todo território nacional, era a de colocar o tema na agenda de diferentes setores e atores. Com isto, ultrapassar o campo da formulação teórica, para o da concepção de propostas práticas de abordagem intersetorial para cada uma das etapas do ciclo de vida. 

Deveriam também ser considerados temas transversais, como atendimento à pessoa com deficiência, combate à violência, capacitação de gestores e agentes sociais, atenção à família, bem como os relacionados ao combate a todas as formas de discriminação

Reforçando a lógica da intersetorialidade, as câmaras, constituídas por no máximo dez pessoas, deveriam reunir especialistas das áreas de assistência, saúde, educação, trabalho e habitação. A multissetorialidade deveria ser observada, com a inclusão de profissionais atuando em diferentes esferas de governo, instituições da sociedade civil, além de beneficiários e, se possível, representantes de organismos internacionais.  

Conforme a natureza do tema em estudo, poderiam ser utilizados, entre outros, dados estatísticos ou administrativos disponíveis (evidências), programas das Séries Diálogo e Debate, documentos produzidos pelo CENAFOCO, ou textos em circulação na Internet. (desde que não fossem fake news!). 

Como produto, as Câmaras Temáticas deveriam apresentar um documento-base para subsidiar os Mini Fóruns que faziam parte do Seminário Internacional.

O seminário

O evento ocorreu nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2002, no Hotel Nacional / Brasília-DF, contando com um grande, público, formado por especialistas nacionais e internacionais, representantes de universidades, ONGs, empresas, organismos internacionais, conselhos de categorias profissionais, políticos, imprensa e equipes técnicas do governo nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

 O público primava pela diversidade, tanto político-partidária e ideológica, quanto de setor e de nível de atuação, compondo uma rica “Arca de Noé”.

A estrutura proposta partia da apresentação do modelo conceitual, que vinha servindo de base para a política social (a ser tratado no episódio 15), seguida de mesas que analisavam o caráter multidimensional da pobreza e seus diferentes matizes: pobreza rural e pobreza urbana. 

A seguir, foram realizados os Mini Fóruns (MF) sobre políticas integradas para diferentes etapas do Ciclo de Vida, que partiam dos documentos-base anteriormente produzidos pelas Câmaras Temáticas. 

No espaço das Oficinas Complementares (OC), foram discutidos os temas de desenvolvimento local integrado, formação de profissionais, estratégias de prevenção da violência, sistemas de avaliação e HIV/pobreza.

O seminário se encerrava com a apresentação de organismos internacionais, encarregados de analisar políticas de superação da pobreza, implantadas em diferentes países, seus avanços e desafios. 

A equipe responsável pela transição entre as administrações estava toda presente e participou ativamente das discussões, o que não representou a utilização posterior das conclusões.

Maiores informações sobre o Seminário Internacional de Superação da pobreza podem ser encontradas nesta apresentação.

No episódio 15 vamos analisar os conceitos de pobreza e desigualdade que serviram de base à concepção e implantação da política pública de superação da pobreza, no Brasil, entre 1999 e 2002. Parece muito teórico? Deve ser. Mas você pode crer que não há nada mais prático que uma boa teoria. Não perca!