Wanda Engel

Por WandaEngel - 06/04/2021

Completando o Ciclo De volta às origens Educação Ensino Médio; Gestão Pública IDEB Pacto pela Educação Pará Parcerias Multissetoriais Políticas Públicas Terceiro Setor

A concepção da Agenda Comum consumiu cerca de um semestre de trabalho duro de uma equipe altamente competente e comprometida com a proposta. 

Faziam parte do time, antigos companheiros de trajetória, como meus amigos Sonia Silva e Vanderson Berbat, ao lado de outros mais recentes, como Daniel Domagala, Alessandra Caldeira e Mari Chiba.

Daniel, de origem polonesa, havia trocado a sede do Synergos em Nova York pela atuação em Belém, com o propósito de participar da incrível experiência de construir uma Parceria Multissetorial em um estado amazônico.

Contávamos, portanto, com um super time que, com algumas exceções, permaneceu na equipe do Synergos Brasil, durante todas as fases do Pacto. 

Além disto, muito contribuiu para o êxito da proposta, na fase do diagnóstico, Taiana Jung da Logo Consultoria e, durante quase todo o processo de planejamento e implantação, o grupo da Daccord Consultoria, formado por Rosária de Souza, Augusto Pereira Filho e Rosane Santiago. Rosane passou, posteriormente, a compor a brava equipe do Synergos Brasil. 

Ressalte-se também a participação intensa de Peggy Dulany, Presidente do Synergos Institute, que acompanhou de perto, e contribuiu efetivamente, em todo o desenrolar da iniciativa.

Reunião com o Governador Simão Jatene e o Secretário Claudio Ribeiro, com a participação de Peggy Dulany e Daniel Domagala

A Cerimônia de Lançamento

Em 26 de março de 2013, na presença de um público estimado em 1200 pessoas, foi oficialmente lançado o Pacto pela Educação do Pará. 

Neste evento já contávamos com símbolos identificadores, como logomarca bandeira e hino, composto pelo importante músico paraense Nilson Chaves.

Dê o play e confira o hino do Pacto:

A Cerimônia de Lançamento funcionou como um verdadeiro “ritual de inauguração” desta parceria, com a participação de autoridades civis, militares e eclesiásticas, de diferentes níveis e setores.

Do evento, participaram o Vice-governador Helenilson Pontes (Governador em exercício) e o Governador licenciado, Simão Jatene, que fez questão de interromper sua licença saúde para estar presente. 

Incluíam-se representantes do poder executivo (dezenas de prefeitos), legislativo (deputados estaduais e federais, além do presidente da Assembleia Legislativa) e judiciário, junto com profissionais das áreas de educação, saúde e assistência, alunos, empresários e membros da sociedade em geral.

Cerimônia de Lançamento do Pacto pela Educação do Pará

Destacavam-se as presenças internacionais da Diretora de Educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a América Latina e o Caribe – Daniela Carrera – e da Presidente do Synergos Institute, Peggy Dulany.

Peggy Dulany, Presidente do Synergos Institute na Cerimônia de Lançamento do Pacto

O evento teve uma grande cobertura da mídia escrita falada e televisada, o que contribuiu ainda mais para a disseminação do Pacto.

Na ocasião, foram firmados importantes decretos, como os que estabeleciam critérios para o exercício das funções de Gestor Regional de Educação, de Diretor e de Vice-Diretor das escolas, a serem adotados pela Secretaria de Estado de Educação. 

Em um terceiro decreto, instituiu-se o Sistema de Governança, com a criação do Comitê de Estadual e dos Comitês Regionais. A implantação dos Comitês Municipais era uma responsabilidade dos prefeitos.

A assinatura destes decretos constituiu, por um lado, uma importante sinalização de que, a partir daquele momento, seria implantada uma gestão mais profissional, com menor interferência política e, por outro lado, de que havia uma opção clara pelo estabelecimento de uma governança do tipo participativo e descentralizado.

Na verdade, os gestores eram (e continuam sendo) nomeados por indicação política, apesar dos esforços no sentido de definir critérios técnicos para escolha. 

Quanto ao sistema de governança, a institucionalização contribuiu bastante para a implantação dos comitês, mas não garantiu sua sustentabilidade.

Arregaçando as mangas

Finda a festa, era preciso iniciar, imediatamente a fase de implantação efetiva do Pacto, a partir das ações consideradas como prioridades absolutas. 

Dentre as 10 medidas estratégicas destacavam-se a criação de um Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SisPAE), a melhoria da rede física (construção e reforma de escolas), a criação de uma política de incentivos baseada em resultados e a instalação dos Comitês de Governança do Pacto

Cabia ao Synergos, além do fortalecimento institucional da SEDUC, para a gestão destas ações, promover a implantação do sistema de governança, devido a seu caráter multissetorial. 

A implantação da Governança

O primeiro passo para a implantação da governança foi a realização de um trabalho colaborativo, envolvendo o Secretário da SEDUC, sua equipe e o Grupo de Parceiros Estratégicos do Pacto (GPEP), para a consolidar a proposta. 

O resultado das discussões serviu de base à publicação “Sistema de Governança do Pacto pela Educação do Pará” que passou a orientar todo o processo.

Incluía-se aí um conjunto de orientações básicas para o funcionamento dos comitês, referentes a planejamento, mobilização, comunicação e promoção da participação efetiva.

Planejamento das ações dos Comitês

O planejamento era considerado essencial para o funcionamento dos Comitês e para o monitoramento dos resultados. Todos os Comitês deveriam elaborar um Plano de Trabalho para orientar sua atuação.

Esse processo deveria contar com a participação do maior número possível de membros dos Comitês. Acreditava-se que a construção coletiva criaria responsabilidades e compromissos dos participantes com os objetivos e com os resultados que se pretendiam alcançar.

Os Comitês e a mobilização

A mobilização a ser realizada pelos Comitês tinha a finalidade de envolver parceiros fundamentais para o sucesso do projeto. Deveriam ser identificados e mobilizados os parceiros com maior poder de influência sobre os resultados, dentro dos governos, no setor privado e na sociedade civil.

Mobilizando os setores dos governos

Muito importante para o Pacto era o engajamento e a responsabilização de todos os setores de governo, transformando a iniciativa em uma efetiva ação intersetorial, com “status” de prioridade para a administração daquele nível. 

Com vistas a exemplificar esta intersetorialidade, na prática, foi elaborada uma lista de sugestões sobre as possibilidades de diferentes organismos governamentais colaborarem com o Pacto. 

Secretaria de Saúde: (a) ampliar o programa Saúde na Escola; (b) desenvolver, nas escolas, campanhas de esclarecimento em relação à gravidez não desejada, uso e abuso tabaco, álcool e outras drogas; (c) capacitar professores para a identificação de casos de uso e de abusos de drogas e álcool e de doenças mentais; (e) atender prioritariamente os casos identificados.

Secretaria de Cultura: contribuir para a expansão do universo cultural de jovens e de professores, por meio de: (a) priorização de alunos e de professores nas iniciativas culturais; (b) promoção das diferentes formas de expressão cultural de alunos e disseminação das melhores produções; (c) oferta de oportunidades de aperfeiçoamento para alunos mais talentosos; (d) inclusão das escolas nos roteiros de exposições ou de outras formas de manifestações artísticas; (g) desenvolvimento de projetos culturais, voltados à ampliação da jornada das escolas.

Secretaria de Esporte e Lazer: (a) apoio ao esporte escolar como estratégia educacional (normas, valores, trabalho em equipe); (b) orientação de professores na identificação de talentos e oferta de oportunidades de aperfeiçoamento para os talentos identificados; (c) promoção de eventos esportivos, envolvendo alunos e professores (torneios, campeonatos, olimpíadas).

Secretaria de Assistência Social: (a) realizar “busca ativa” para o Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto a famílias de alunos; (b) envolver os Conselhos Tutelares na garantia da obrigatoriedade escolar até os 17 anos; (c) capacitar equipes docentes para identificação de casos de abuso, de exploração sexual e de violência doméstica; (d) atender prioritariamente os casos identificados.

Secretaria de Segurança Pública: (a) capacitar as equipes escolares para providências e encaminhamentos, em casos de violência nas escolas; (b) monitorar casos de alunos em conflito com a lei; (c) realizar palestras de prevenção à violência.

Secretaria de Trabalho e Renda: (a) priorizar Organizações Não Governamentais (ONGs) formadoras de Jovens Aprendizes no acesso aos recursos do Fundo Estadual de Trabalho e Renda; (b) manter atualizados os dados sobre demandas regionalizadas, para orientar a oferta de formação profissional de jovens.

Secretaria de Ciência e Tecnologia: (a) apoiar a capacitação de professores para melhor utilização de laboratórios de Ciências e de Informática; (b) apoiar a realização de competições e de atividades ligadas a ciências e à tecnologia; (c) financiar projetos de pesquisa sobre a questão da educação no estado.

Mobilizando o setor privado

Outro importante foco da ação mobilizadora dos comitês deveria ser as empresas. 

Além das contribuições como parceiros financeiros, programáticos ou de governança, era importante ressaltar que os colaboradores das diferentes empresas sediadas na região/município eram, em sua maioria, pais ou responsáveis pelos alunos das escolas públicas. Eventos de divulgação, envolvendo estes colaboradores, poderiam ter um enorme poder de mobilização das famílias em relação ao Pacto.

Mobilizando a sociedade, as famílias e os alunos

Dentre os diferentes grupos sociais, os segmentos religiosos eram vistos como importantes parceiros do Pacto. Achávamos que a apresentação da iniciativa em cerimônias religiosas poderia ter um extraordinário efeito mobilizador. 

Na verdade, o sonho era que sacerdotes, de diferentes credos, pudessem ressaltar, em seus sermões, a importância da escola na vida de seus fiéis. Para isto, eles deveriam ser envolvidos e necessitavam dispor de informações sistematizadas sobre o contexto educacional e sobre a proposta do Pacto.

Durante todo o processo de mobilização, principalmente nos níveis municipal e escolar, era fundamental incluir as famílias. Elas seriam o canal de influência direta sobre os alunos, podendo contribuir, de maneira significativa, para a melhoria do aprendizado.

Finalmente, o grande alvo de mobilização dos comitês escolares deveria ser o próprio aluno. Independentemente da idade, o principal beneficiário teria de ser envolvido. Eles deveriam ser os grandes Agentes do Pacto na Escola. A mobilização precisaria ser acompanhada por uma proposta concreta de atuação que permitisse um efetivo protagonismo deste aluno.

Os Comitês promovendo a comunicação 

O sucesso da atuação dos Comitês dependia fundamentalmente de cuidados com a comunicação e com as relações interpessoais entre seus membros.

Seria de crucial importância a criação de um ambiente de confiança que favorecesse a troca de informações e de experiências, e que promovesse uma atitude de respeito às opiniões divergentes. 

De grande ajuda seria a identificação de um membro facilitador que pudesse atuar como uma “liderança ponte” no grupo, sem necessariamente ser o presidente ou vice-presidente do Comitê. 

Muito importante seria também a definição de um padrão de comunicação e de relacionamento, construído e aceito por todos. Este padrão deveria incluir: a) a utilização de uma linguagem clara e de fácil compreensão; b) a adoção de atitudes que favorecessem a integração e a confiança; c) a pactuação de normas de funcionamento, como pontualidade e respeito às decisões do grupo.

Comunicação externa

Era necessário que os comitês desenhassem um plano de comunicação para atingir os setores do governo, os empresários, as escolas, os alunos, as famílias, as lideranças, as comunidades e a sociedade em geral. 

Deveriam ser identificados novos agentes mobilizadores, como artistas, segmentos religiosos e mídia em geral, e definidas estratégias de divulgação e de mobilização em jornais, revistas, rádios, TVs, internet, bem como boletins informativos para a comunidade, as associações e as empresas. 

Um importante instrumento de divulgação junto às comunidades escolares poderia ser a rádio escola, utilizada por grupos de alunos para divulgação das ações, de avanços e de desafios do Pacto na Escola.

Os Comitês promovendo a participação efetiva

Além de mobilizar, era preciso promover a participação efetiva de diferentes atores, o que não seria uma tarefa fácil. 

Integrar pessoas oriundas de variadas estruturas, instâncias e segmentos com diversos interesses, conhecimentos, lógicas e visões de mundo era uma ação que deveria ser planejada, coordenada e mediada. 

Se bem conduzida, seus resultados poderiam permitir que a riqueza dos saberes e das visões compartilhadas propiciasse uma melhor compreensão da realidade da educação e o surgimento de novas e criativas estratégias para sua transformação.

Estabelecer e dinamizar um espaço de participação, além de manter “a chama acesa” eram tarefas propostas para os Comitês. Neste sentido, era sugerida a realização de encontros de troca de experiência e de aprendizagem coletiva, cerimônias de adesão e reconhecimento, além de encontros informais.

A implantação dos Comitês: o Comitê Estadual

No dia 9 de julho de 2013, foi instalado o Comitê Estadual do Pacto, em cerimônia pública, precedida de uma reunião do Governador com o Grupo de Parceiros Estratégicos do Pacto. 

Reunião do Governador com o GPEP, incluindo Pedro Villares (Instituto Natura) e Françoise Trapenard (Fundação Telefônica)

Este procedimento tornou-se uma tradição, havendo sempre uma reunião com o GPEP, antes das reuniões do Comitê Estadual. 

Isto representou um incentivo para a adesão das empresas, pois era uma oportunidade de encontros semestrais com o chefe de estado.

Com ampla cobertura da mídia, a instalação do Comitê Estadual contou com a presença de secretários estaduais, prefeitos e secretários municipais, representantes do legislativo e do judiciário, autoridades universitárias e eclesiásticas, artistas e público em geral. Faziam parte deste Comitê Estadual três membros do GPEP. 

Infelizmente, desde a reunião de instalação, firmou-se no Comitê Estadual um caráter mais político do que técnico, o que contribuiu para dificultar o entendimento sobre seu papel e suas responsabilidades.

Os Comitês Regionais

Nesta fase, o Instituto Synergos liderou o processo de mobilização para a constituição e a implantação de Comitês Regionais (CRs), em todas as 13 Microrregiões do Estado do Pará.

O processo incluiu uma fase preparatória, com a realização de oficinas regionais para consolidar a compreensão dos membros dos comitês sobre o Pacto. 

Oficina para instalação de Comitê Regional, coordenada por Vanderson Berbat

Foram publicados, também, os “Cadernos de Acompanhamento do Pacto na Região” com dados socioeconômicos e educacionais do Pará e de cada Região, individualizados por município. Estes cadernos objetivavam subsidiar a função de acompanhamento do Pacto, a ser realizada pelo Comitê.

As instalações dos Comitês foram associadas às Conferências Regionais de Educação, e sujeitas a constantes alterações de datas.

Apesar disto, todos os 13 comitês foram instalados até outubro de 2013. Nas Conferências Regionais de Educação, foram feitas mini palestras sobre o Pacto, atingindo milhares de profissionais da educação.

Instalação de um Comitê Regional, com a presença do subsecretário da SEDUC Licurgo Brito

A necessidade de uma terceira onda de mobilização 

Uma terceira onda de mobilização, realizada pelo Synergos nesta fase, teve como objetivo principal expandir o círculo de parceiros em setores da iniciativa pública, privada e da sociedade civil para o processo efetivo de implantação do Pacto.

A mobilização, na fase de concepção e de planejamento havia sido dividida em dois momentos, ou duas “ondas”. 

Enquanto a primeira estava voltada para a mobilização do nível central da SEDUC, a segunda englobou representantes das Unidades Regionais, diretores de escolas, técnicos pedagógicos e professores. 

Nesta fase, iniciou-se uma nova onda de mobilização que permitiu chegar às regiões, aos municípios e às escolas.

Mobilização regional 

O grande foco, desta terceira onda, foram os empresários com atuação regional que aceitassem atuar como parceiros do Pacto. 

Os novos parceiros eram convidados a serem membros do Grupo de Parceiros Estratégicos do Pacto (GPEP), alargando, assim, o círculo inicial de parceiros privados. 

O GPEP, constituído desde 2012, já contava, naquele momento, com a contribuição articulada de dezenas de empresas, de institutos e de fundações, interessadas em contribuir para o aumento do capital humano do estado.

Para isto, foram feitos encontros e entrevistas com empresários de diferentes portes, quando eram discutidas razões e formas de contribuição.

Dentre as formas de contribuição sugeridas, incluía-se, além da participação no Sistema de Governança e da contribuição financeira para o Fundo de Sustentabilidade do Pacto, opções como: (a) implantação ou expansão de programas e de projetos de iniciativa própria; (b) apoio financeiro para a expansão de programas de iniciativa de outros membros do GPEP; (c) assessoria à gestão de sistemas municipais ou de escolas; (d) estabelecimento de parceria com uma escola; (e) ações de voluntariado empresarial; e (f) oferta de vagas em programas de Jovem Aprendiz.

Enfatizava-se que a principal ideia norteadora do Pacto era a de integrar esforços, em função de metas e resultados, de forma a criar a sinergia necessária à melhoria da educação no Pará. 

Neste sentido, a proposta para o setor privado, era a da participação em uma rede articulada de esforços que possibilitasse o aumento do impacto de suas próprias iniciativas.

As empresas deveriam formalizar sua adesão ao GPEP, por meio de instrumento próprio – o Termo de Parceria – no qual eram definidos papéis e responsabilidades, firmado em cerimônia específica, com a presença do Governador. 

Oficializava-se, assim, a parceria. Não bastava “levantar o braço e dizer eu quero”, era preciso definir como queria contribuir e comprometer-se com a forma de contribuição pactuada.

A tarefa mostrou-se bastante árdua, especialmente nas regiões mais pobres da Ilha de Marajó. Apesar disto, foram mobilizadas empresas parceiras para todas as 13 Regiões de Integração do Pará onde era prevista a instalação dos Comitês Regionais. Cabe ressaltar que algumas empresas assumiram este papel em mais de uma região.

A mobilização dos municípios

O Pacto necessitava chegar urgentemente aos municípios, principais responsáveis pela Educação Fundamental. 

Como os Comitês Regionais, principais responsáveis por esta missão, estavam ainda em fase de estruturação, enfrentando imensas dificuldades de locomoção para os municípios de suas áreas de abrangência, iniciou-se uma nova tentativa de chegar até eles, através de uma parceria com as Associações e Consórcios Municipais e com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-PA).

A decisão de atuar diretamente com os municípios, em função das dificuldades enfrentadas pelo Comitês Regionais, não foi tranquila. Parte dos membros do GPEP considerava que era fundamental continuar com o foco nas regiões, pois chegar nos 144 municípios paraenses, sem a mediação dos CRs era uma missão impossível. 

Decidiu-se por não abandonar a estratégia regional, mas iniciar a atuação diretamente com os municípios. Para isto, criou-se o Grupo Operacional do Pacto, formado pela SEDUC, associações de municípios, UNDIME e Synergos, para conceber e implantar estratégias de envolvimento dos municípios.

Aos municípios que aderissem ao Pacto, eram oferecidos: (a) apoio técnico para acesso a recursos federais, estaduais e de iniciativa privada; (b) apoio para implantação do Projeto Entre Jovens (nono ano); (c) curso de Gestão Municipal para melhoria dos indicadores sociais; (d) participação no Sistema Paraense de Avaliação Educacional (e) participação no Sistema de Reconhecimento do Pacto; e (f) apoio à criação de Conselhos Municipais de Educação.

Reunião com municípios, para implantação do Pacto, coordenada por Rosária de Souza

A lista de “cenouras” era grande, mas a adesão à proposta só ganhou vulto com o processo de implantação do Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SisPAE). Aderir ao SisPAE representava aderir ao Pacto, uma vez que esta iniciativa fazia parte do Plano de Ações Estratégicas.

O SisPAE constituía uma concreta vantagem, em termos do acesso a importantíssimo (e caro) instrumento de gestão, sem custos para o município. A adesão não representava, porém, um compromisso concreto de implantar o Pacto no município.

Até o final de 2013, dos 144 municípios paraenses, 90 já haviam recebido seus Certificados de Adesão ao Pacto. 

A mobilização das escolas

Finalmente, haviam de ser alcançadas as escolas. A estratégia de mobilização foi a proposta do Dia do Pacto na Escola.

O objetivo desta proposta era o de promover, em cada escola, uma mobilização e uma articulação de esforços, em torno dos desafios, propostos pelo Pacto. 

Realizado no dia 18 de maio de 2013, o primeiro evento envolveu aproximadamente 400 unidades da rede estadual. 

Dentre as atividades propostas pelas escolas, incluíam-se: uma discussão sobre o Pacto e os desafios da escola, a exibição de filmes educativos e palestras sobre o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Como forma de envolvimento dos alunos, foi proposto um Concurso de Vídeo – “Dia do Pacto na Escola”- que constava do registro do evento, em um vídeo de no máximo 7 minutos, e sua postagem no YouTube. Os finalistas foram os autores dos mais curtidos, por unidade regional da SEDUC. Concorreram mais de duzentos vídeos. 

Esta primeira experiência, apesar de bastante mobilizadora, pareceu fugir um pouco do foco proposto. Prevaleceram atividades culturais e de prestação de serviços, em detrimento de discussões sobre “onde estamos”, “aonde queremos chegar”, “como podemos chegar lá” e qual poderia ser a contribuição de cada um para este desafio. 

Há que se ressaltar, contudo, que o processo de mobilização do Dia do Pacto na Escola contribuiu significativamente para ampliar a divulgação desta iniciativa no estado.

Além da implantação do Sistema de Governança, era fundamental que os programas da Agenda Comum começassem a ser implantados pela SEDUC. Para isto, era crucial que sua gestão fosse apoiada e qualificada. No próximo episódio vamos falar sobre a experiência da criação de um “Escritório de Projetos” (PMO) naquele órgão.  

 


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